Projeto de requalificação do prédio da antiga Prefeitura/Câmara de Vereadores, que será transformado no Centro Cultural Proarte
Carlos Barbosa – Na segunda-feira (21), foi realizada uma nova reunião entre a Administração Municipal e demais envolvidos para dar seguimento no projeto de requalificação do prédio da antiga Prefeitura/Câmara de Vereadores, que será transformado no Centro Cultural Proarte.
O encontro é preliminar ao encaminhamento do projeto para pleitear recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet. Um dos principais pontos da reunião foi sobre a adequação do orçamento utilizado como referência para o edital que selecionou uma empresa para realizar o processo.
“Trata-se de um projeto de alto padrão e algumas particularidades, como uma grande estrutura metálica para melhor aproveitamento do terreno e dotar o prédio de elevador, entre outros materiais e equipamentos e recebemos um orçamento de cinco milhões e setecentos mil reais, que já passou por readequação” explica Eliseu Demari, diretor-presidente da Fundação de Cultura e Arte – Proarte. “No momento estamos com um orçamento de quatro milhões e meio, mas ainda encaminharemos mais uma rodada de negociações para baratear a obra, seja diminuindo o prazo de execução ou até mesmo ajustando o projeto, algo que é de vontade de todos os envolvidos, especialmente do prefeito Everson Kirch.”
Desativado há seis anos, o prédio deve servir para minimizar um deficit de espaços culturais públicos, colocando-se à disposição da comunidade para várias iniciativas como ensaios de grupos musicais e teatrais, exposições dos mais variados segmentos e pequenas apresentações.
O diretor-presidente da Proarte acrescenta que a obra não demanda recursos da Administração Municipal – nos moldes como ocorre com a obra de revitalização da Estação Férrea – e não impacta em detrimento de áreas como saúde e educação, visto que a Lei Rouanet “reserva” exclusivamente para o setor da cultura patrocínios provenientes do abatimento de Imposto de Renda. Ele destaca que o prédio direcionado para o Centro Cultural Proarte tem importante papel histórico para Carlos Barbosa e merece ser preservado para seguir servindo à comunidade: “Ele tem uma história e a história de muitas pessoas que passaram por lá. Foi a primeira Prefeitura e antes disso servia de Subprefeitura. Foi nosso primeiro Fórum, serviu à Câmara de Vereadores, então é hora de darmos uma nova utilidade a ele. Faremos o possível para que a obra ande da melhor forma possível.”
Nas próximas semanas, o orçamento final da obra será disponibilizado à comunidade.
O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet, também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura, n. 8313, de 23 de dezembro de 1991, é um dispositivo criado pelo governo para promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais.
Por meio de incentivo fiscal, o governo estimula empresas e pessoas físicas a apoiarem o setor cultural. Parte do dinheiro que iria para o Imposto de Renda pode ser usado para patrocinar os eventos que recebem a chancela da Lei Rouanet.
Não há repasse direto de dinheiro do governo para o produtor cultural. Os recursos são buscados na iniciativa privada, que apoia o projeto em troca do benefício fiscal. O incentivo pode ser feito por doação ou por patrocínio, com ou sem publicidade de quem investiu o dinheiro.
Saiba mais sobre a Lei de Incentivo à Cultura aqui.
