O Comitê dos Italianos no Exterior do Rio Grande do Sul (COMITES-RS) expressa sua profunda repulsa ao Decreto Legislativo 36/2025, publicado na última sexta-feira pelo governo Italiano que, sem aviso prévio, altera os critérios para a obtenção da cidadania italiana por direito de sangue (jus sanguinis) de quem nasceu fora do país. A medida, ao limitar tal direito apenas a duas gerações (filhos e netos de um cidadão nascido na Itália), viola o princípio da igualdade entre os cidadãos, consagrada no artigo 3º da Constituição Italiana e, em pleno ano das comemorações do sesquicentenário da imigração italiana no Rio Grande do Sul, simboliza um retrocesso na histórica relação entre os dois povos, bem com um abalo nos vínculos que ítalo-gaúchos mantêm com suas origens.
Em um século e meio do início do entrelaçamento de nossas histórias, comportamento similar do governo italiano só ocorreu uma vez, justamente quando os emigrados tiveram que buscar uma nova pátria por, em parte, terem seus direitos ultrajados. Assim, nos sentimos agora, novamente. O ‘jus sanguinis’ nos conecta às nossas origens – e talvez na Itália eles não saibam como as preservamos. Isso está representado na nossa fé, na nossa gastronomia, na nossa vitivinicultura, no nosso jeito de ser e até na nossa fala. O nosso ‘talian’ é uma língua única, surgida da mistura de culturas, de dialetos do norte italiano e do português, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural Imaterial e Língua de Referência Cultural Brasileira.
São credenciais que mostram nossa italianidade. Mas mais do que isso, o ‘ser’ italiano está em nós. Não somos turistas da cidadania. Somos os filhos, os netos, bisnetos e tataranetos de uma Itália que já foi nossa. Ao proibir tal continuidade, nos tiram a memória, a dignidade e a história. A pátria que, até então, era a única sem limite geracional para conceder a cidadania, hoje nos tolhe tal direito de forma dolorosa. Nenhum outro país da União Europeia adota um sistema jurídico que impede seus próprios cidadãos, pelo simples fato de terem nascido no exterior, de transmitirem a nacionalidade a seus descendentes.
Se há a necessidade de uma reforma, que essa seja feita democraticamente, envolvendo um debate representativo com os quase 30 milhões de descendentes no Brasil e, claro, com aqueles estabelecidos em quaisquer nações mundo afora. O governo da Itália precisa entender que ser italiano vai além de nascer sob uma certa circunscrição territorial. Ser italiano, no nosso caso, está em nossa alma. E isso é impossível de ser desenraizado. Que forma lamentável de nos aproximarmos da tão aguardada comemoração dos 150 anos da imigração italiana no Rio Grande do Sul – um belo presente para 4 milhões de descendentes no Estado e para os mais de 130 mil cidadãos que têm tolhido seu direito adquirido.
