Carlos Barbosa- Na sessão ordinária de segunda-feira, 25, os vereadores apreciaram e aprovaram projeto de Lei, autorizando o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial um Técnico em Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de três meses a contar de 1º de abril. Segundo justificativa, o profissional deve atuar na Sala de Vacinas durante a campanha vacinal.
Projeto de Lei, que também foi aprovado, busca alterar a Lei Municipal nº 1.172/1997, que autoriza o Ipram (Instituto de Previdência e Assistência Médica Municipal), a efetuar convênio com instituição financeira para realização de empréstimos. Dessa forma, os pagamentos de amortização e juros poderão ocorrer em até 144 meses, não podendo a parcela mensal ser superior a 30% dos proventos.
Pedido de Informações com relação ao repasse de verbas do PEATE (Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar) do Governo do Estado do Rio Grande do Sul ao Município também foi aprovado. Assim, são questionados os valores repassados pelo Governo Estadual em 2021, 2022 e 2023, relativo ao Convênio de Transporte Escolar, bem como os valores devolvidos ao Estado.
Para o vereador Luciano Baroni, autor do pedido, é necessário esclarecimentos acerca das informações recebidas de que parte dos recursos recebidos em anos anteriores teriam sido devolvidos ao Governo Estadual. Esse pedido será encaminhado ao Executivo e deve ser respondido no prazo de 30 dias.
Requerimento da Comissão de Saúde, Assistência Social e Habitação foi retirado pelos proponentes, por conter um erro na redação. Dessa forma, a Presidente da Comissão apresentou Requerimento Verbal solicitando a autorização para o envio de convite a profissional psiquiatra, Dra. Cristina Pont Ferreira, para que participe de sessão a fim de abordar o tema “sofrimento emocional decorrente de estressores ocupacionais/assédio moral, e suas possíveis consequências”. Ele foi aprovado com oito votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Ariane Baldasso e Jair Paulo Sauthier.
