O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, nesta terça-feira, dia 26, a Operação Ilegalle – que investiga fraude na gestão de inscrições de concurso público em Santa Vitória do Palmar – e atuou simultaneamente em apoio ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Operação Ponto de Corte, que apura irregularidades em licitações envolvendo a mesma empresa e outras a ela vinculadas. Foram cumpridos quatro mandados de busca no âmbito do MPRS e outros seis em ação conjunta com o MPSC, investigando apropriação de valores e conluio para direcionamento de contratações em nove cidades dos dois Estados.
A investigação do MPRS, conduzida a partir da atuação do promotor de Justiça Dax Barreto Bogo, de Santa Vitória do Palmar, identificou indícios de fraude na gestão das inscrições de concurso com prova prevista para 14 de junho, envolvendo dezenas de cargos. Já no caso apurado pelo MPSC, com apoio do GAECO/MPRS, há suspeita de articulação entre empresas com vínculos familiares e societários para simular concorrência em licitações. “A atuação integrada entre as unidades do Ministério Público, por meio do GAECO, fortalece o combate a fraudes estruturadas, garantindo apoio às Promotorias de Justiça e ampliando a capacidade de investigação de organizações que atuam em diferentes Estados”, destacou o coordenador estadual do GAECO, Rogério Meirelles Caldas.
OPERAÇÃO ILEGALLE
A apuração do MPRS aponta que a banca organizadora do concurso em Santa Vitória do Palmar, contratada por R$ 200 mil, manipulou a lista de candidatos isentos, incluindo indevidamente nomes e classificando como isentos candidatos que efetivamente pagaram a taxa de inscrição. A prática inflou artificialmente o número de isenções, alcançando cerca de R$ 300 mil, com desvio estimado de R$ 39 mil. A fraude foi identificada após cruzamento de dados com o Cadastro Único e verificação de comprovantes de pagamento, colocando em xeque a legitimidade do certame.
“Candidatos de concursos públicos dedicam anos de suas vidas a esses projetos profissionais, e as bancas examinadoras são fiadoras desses sonhos. Quando é descoberta uma fraude nos moldes da que investigamos nesta operação, a legitimidade de todo o concurso é posta em xeque. O objetivo é, caso confirmados os fatos investigados, restituir os valores desviados e requerer todas as sanções cabíveis em lei”, afirmou o promotor de Justiça Dax Barreto Bogo.
OPERAÇÃO PONTO DE CORTE
Na investigação conduzida pelo MPSC, com apoio do GAECO/MPRS, foram apurados indícios de fraude em licitações para contratação de empresas organizadoras de concursos públicos, envolvendo a empresa principal e outras utilizadas como interpostas (laranjas). O esquema inclui combinação de propostas e uso da chamada técnica de “mergulho”, com apresentação de lances artificialmente baixos, seguidos de desclassificações estratégicas, favorecendo a contratação direcionada. Também foram identificados vínculos entre os responsáveis pelas empresas e indícios de atuação coordenada no município de Nova Esperança do Sul, no Rio Grande do Sul; e de Santa Catarina: Mirim Doce, Dona Emma, Agrolândia, Rio dos Cedros, Palhoça, Ibicaré, Vargem Bonita e Entre Rios. As medidas cumpridas tiveram como alvos sedes empresariais e três pessoas físicas, incluindo advogados, com acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e apoio da Brigada Militar (BM).
Fonte/fotos: Ministério Público do RS
