Projeto de Lei está tramitando na Câmara de Vereadores
Carlos Barbosa- O Poder Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores, projeto de Lei, solicitando autorização para a doação de área de terra de sua propriedade, do Loteamento Residencial Dei Fiori, situado na Rua Vereador Estevão Baseggio, no quarteirão formado pelas Ruas Francisco D’Arrigo, Machado de Assis, Vereador Estevão Baseggio e João Pessoa, com área superficial de 309,90m2, para construção de apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 2, do Governo Federal.
Tem por objetivo, ampliar a oferta de moradias à população de baixa renda. Cabe registrar que a implantação do programa, no âmbito do município, tem sido refreada pelos custos crescentes da produção habitacional, extrapolando os limites unitários estabelecidos para o projeto pelo Governo Federal. Por essa razão, visa a presente propositura adequar a equação econômico-financeira, de modo a ampliar esta situação no município, mediante a complementação do subsidio federal destinado a esse programa, com o aporte financeiro sob a forma de doação de imóveis, no sentido de viabilizar a construção da obra, pela empresa a ser selecionada. Esse aporte de recursos deve contemplar empreendimentos analisados e encaminhados pelo operador, ou seja, pela instituição financeira oficial federal responsável pela contratação da operação, quando considerados de interesse pelo município para o atendimento de sua demanda habitacional prioritária.
Nessas condições, cuidando-se de iniciativa de relevante interesse público, de cunho social, dada a sua fundamental importância para a implementação da política municipal voltada a redução do déficit de moradias na cidade de Carlos Barbosa, beneficiando o segmento de pessoas que se enquadrem na faixa 2 (dois), que possuem renda mensal de até R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) e que enquadra imóveis em cerca de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) do governo federal.
A Secretaria Municipal de Assistência social e Habitação tem por objetivo viabilizar e promover o acesso â habitação digna para a população de baixa renda. E o Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal se mostra como a ferramenta mais efetiva para o alcance de tal meta, razão pela qual a Secretaria desenvolve seu trabalho na busca de parceiros que viabilizem a concretização do sonho da casa própria.
Nesse empreendimento, serão construídos apartamentos, com estimativa de atender em torno de 90 famílias.
