Garibaldi- A Prefeitura de Garibaldi assinou nesta quinta-feira (2) o Decreto n.º 4.939 que institui situação de emergência devido ao volume excessivo de chuvas que atingiram o município nos últimos dias.
O documento considera o Decreto nº 57.596, do Governo do Estado, que declara estado de calamidade pública no território do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, ocorridos no período de 24 de abril a 1º de maio de 2024.
As chuvas intensas e de grande acumulado acarretaram diversas consequências no município, como interrupções de estradas, inundações de imóveis, danificação da pavimentação de vias urbanas e rurais, entupimento de bueiros, deslizamentos de terra e danificação de plantações em uma significativa parcela do território municipal.
Segundo o documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos do poder público municipal para atuar nas ações de resposta à situação de emergência e reabilitação dos locais afetados.
Dentre outras medidas, fica permitida a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de conscientização e arrecadação de recursos junto à comunidade com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pela situação de emergência.
O Decreto, que tem validade de 180 dias a partir desta data, pode ser consultado no link: https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4033/leis-de-garibaldi
