A emissão de atestados de conformidade vacinal nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Garibaldi seguirá orientações específicas. O documento será fornecido somente às crianças que estiverem com todas as vacinas em dia, conforme o Calendário Nacional de Vacinação, atualizado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pelo Rio Grande do Sul, em outubro de 2026 e de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os atestados serão fornecidos nas seguintes situações:
– Vacinação em dia: o documento será emitido somente quando a criança estiver com todas as vacinas em dia, conforme o calendário vigente.
– Para vacinas faltantes ou em atraso, deverá haver laudo do pediatra ou médico com o motivo da não necessidade de receber o imunizante que está sendo recusado. A recusa dos pais não é aceita como critério de vacinação em dia. Uma cópia do laudo deverá acompanhar o documento, enquanto o original ficará arquivado na sala de vacinas da UBS.
– Falta de imunizantes: se alguma vacina estiver indisponível devido ao desabastecimento da Coordenadoria de Saúde, a unidade fornecerá um documento informando a situação e orientará os responsáveis a retornar quando o imunizante estiver disponível.
– Idade indicada: as vacinas deverão respeitar os critérios de idade previstos no calendário. A vacina contra o HPV, por exemplo, é indicada para meninas e meninos de 9 a 14 anos, em dose única. Assim, a criança deverá receber a vacina quando inicia o período da faixa etária, ou seja, aos 9 anos. A indicação baseia-se na resposta imunológica do organismo na idade correspondente.
– Encaminhamento ao Conselho Tutelar: toda criança com vacinas em atraso, sem laudo médico, serão encaminhadas para ciência do conselho tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para as medidas cabíveis.
Esclarecemos que estas medidas visam a proteção da saúde das crianças e adolescentes e não tem caráter punitivo; são normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, cujas vacinas são extremamente seguras e eficazes, evitando doenças que são potencialmente fatais. Também são condutas éticas de cada classe profissional que somente podem atestar o que é verídico e que está de acordo com as Leis.
A orientação é que pais e responsáveis procurem a UBS de referência para verificar a caderneta de vacinação, regularizar as doses pendentes e tirar dúvidas.
