O objetivo é viabilizar o licenciamento ambiental de empreendimento da Cooperativa Santa Clara
Carlos Barbosa- O Poder Legislativo, reunido em sessão ordinária na segunda-feira, 31, aprovou o projeto de Lei, que amplia o perímetro urbano de Carlos Barbosa na localidade de Santa Clara. O objetivo da matéria é de viabilizar o licenciamento ambiental de empreendimento da Cooperativa Santa Clara (Centro de Distribuição) e regularizar área onde já são desenvolvidas atividades pela Cooperativa, nas quais há inclusive incidência de IPTU.
Essa matéria foi objeto de audiência pública, realizada em 06 de abril de 2023, foi analisada, com parecer favorável, pelo Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, sendo que a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas concordou com a proposta. Segundo justificativa, a expansão das atividades da empresa trará crescimento ao Município, tanto na geração de emprego e renda, como de impostos.
Também mereceu aprovação, projeto de Lei, de proposição dos vereadores Ariane Baldasso, Jair Paulo Sauthier e Valmor da Rocha, alterando a Lei Municipal, que “Denomina Rua João Constantino Baldasso”, como forma de atualizar a norma, já que ocorreu o prolongamento da via, iniciando na Rua Buarque de Macedo e seguindo até a BR-470.
Outro projeto de Lei aprovado, autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060/2022, em favor da Secretaria da Educação, para restituição de saldos de exercícios anteriores, desde 2019, de recursos não utilizados provenientes do Transporte Escolar do Estado.
A vereadora Regiane Cavalli Casagrande, apresentou o projeto de Resolução que propõe a concessão da Medalha “25 de Setembro” à Dirceu Andrioli, em reconhecimento a significativa relevância de seus serviços prestados ao município, frente à Orquestra Municipal.
