Carlos Barbosa- O Poder Legislativo barbosense estará reunido em sessão extraordinária, às 16h desta sexta-feira, 29, no Plenário Evaldo Loose, tendo na ordem do dia para discussão e votação, dois projetos de Lei do Poder Executivo.
Um que altera redação de artigo da Lei municipal nº1.137 de 1º de julho de 1997, aumentando o número de meses para fins de amortização de 120 para 144, na firmação de convênios com instituições financeiras para operacionalização de empréstimos na modalidade consignação. Permanecerá inalterada a limitação da parcela em até 30% dos rendimentos.
O outro autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária anual de 2023, em favor da Secretaria Municipal da saúde no valor de R$ 10 mil. Isso irá adequar o plano de despesa do município às últimas alterações da Secretaria do Tesouro Nacional, destinada ao pagamento dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.