Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.320 para R$ 1.412, conforme Decreto nº 11.864/2023, a Secretaria de Inovação e Empreendedorismo alerta que o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também sofreu aumento em 2024.
O portal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do MEI – PGMEI já apresenta os novos valores que foram calculados automaticamente. A Secretaria informa que as guias já estão liberadas para impressão no sistema. O primeiro vencimento ocorre no dia 20 de fevereiro.
Valores do DAS MEI para 2024 conforme ramo de atuação:
• Comércio e/ou Indústria = R$71,60
• Prestação de Serviços = R$75,60
• Comércio, Indústria e Serviços= R$76,60
Valores do DAS MEI Caminhoneiro para 2024 conforme atividade:
• Transportadores municipais de cargas: CNAE 4930-2/01= R$174,44
• Caminhoneiros de cargas intermunicipal, interestadual e internacional – produtos não perigosos: CNAE 4930-2/02 = R$170,44
• Transportador de cargas – produtos perigosos: CNAE 4930-2/03 = R$175,44
• Transportadores de mudanças: CNAE 4930-2/04 = R$175,44
Mais informações podem ser obtidas através do telefone (54) 3462-8289.
