Carlos Barbosa – A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas, está convidando o cidadão para participar da Audiência Pública sobre a Revisão do Plano Diretor, que acontece nesta quarta-feira, 16 de abril, a partir das 18h no plenário da Câmara de Vereadores. A entrada é aberta aos interessados. Veja informações abaixo.
O que é a audiência pública?
A audiência pública sobre o Plano Diretor é um espaço de debate aberto à sociedade, que visa discutir e construir soluções para o planejamento urbano do município. É uma oportunidade para promover o diálogo entre o poder público e a população, tornando o processo de elaboração do Plano mais participativo e democrático. Vale destacar que a realização de audiências públicas é uma exigência legal, conforme o Estatuto da Cidade.
Qual é o objetivo da audiência?
O principal objetivo é permitir que a população participe ativamente da revisão do Plano Diretor, contribuindo com sugestões, questionamentos e propostas. É um momento importante para ouvir as demandas da comunidade e garantir que o planejamento urbano reflita as necessidades reais do município.
Os pontos do Plano Diretor a serem discutidos
Serão revisados os seguintes dispositivos:
Art. 43, § 5º – Alterar
Art. 45, §§ 1º e 2º – Alterar e revogar
Art. 46, § 1º – Alterar
Art. 47, § 1º – Alterar
Art. 48, § 1º – Alterar
Art. 51, § 1º – Alterar
Art. 60-A, §§ 2º e 3º – Alterar incisos
Art. 60-B – Incluir novo artigo
Art. 103 – Revogar
Quem pode participar?
A audiência é aberta a toda a comunidade. A participação popular é essencial para garantir transparência e representatividade no processo de revisão do Plano Diretor de Carlos Barbosa.
