A Prefeitura de Carlos Barbosa, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, disponibiliza uma nova plataforma online para o parcelamento de débitos municipais. A ferramenta permite que o contribuinte regularize suas pendências de forma rápida e prática, sem precisar se deslocar até a Prefeitura.
A novidade faz parte do processo de modernização dos serviços da Secretaria da Fazenda e busca facilitar o acesso do cidadão e das empresas à regularização de suas obrigações tributárias.
Pela plataforma, é possível realizar o parcelamento de débitos diretamente pela internet, com opções que chegam em até 60 parcelas mensais, conforme o tipo de dívida.
IPTU, taxas, multas e outros débitos vencidos
Débitos referentes a impostos municipais, taxas, ressarcimentos, multas e outras pendências podem ser parcelados mediante pagamento de entrada e em até 48 parcelas mensais, respeitando o valor mínimo de R$ 72,16 por parcela.
O vencimento da entrada pode ser agendado para até o último dia do mês seguinte ao da realização do acordo. As demais parcelas vencem no mesmo dia, dos meses seguintes.
Optando pelos valores parcelados, estes incidem juros de 1% ao mês, a partir da assinatura do termo, além da correção anual dos valores municipais, conforme a legislação vigente.
ISS de empresas do Simples Nacional
Para empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos de ISS vinculados ao Simples Nacional, o parcelamento pode ser realizado em até 60 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo de R$ 108,24 por parcela.
Nesse caso, as parcelas vencem no último dia do mês e devem ser pagas até o último dia útil, com atualização pela taxa SELIC, acrescida de 1% no mês do pagamento, conforme a legislação nacional.
Regularização sem sair de casa
A principal novidade é a possibilidade de realizar o procedimento de forma totalmente on-line, proporcionando mais comodidade ao contribuinte.
A medida permite que cidadãos e empresas consultem suas pendências e façam a regularização de seus débitos de onde estiverem, evitando deslocamentos e tornando o atendimento mais ágil.
Precisa de ajuda?
Contribuintes que precisam de orientação para realizar o parcelamento ou que possuem débitos em fase de protesto ou cobrança judicial podem entrar em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda pelo WhatsApp (54) 3461-8800.
No atendimento do whats, basta acessar o menu: Fazenda → Arrecadação/Cobrança → Parcelamento → Dúvidas
Também é possível entrar em contato pelos telefones (54) 3461-8853 ou (54) 3461-8852.
