GARIBALDI – A Secretaria Municipal de Finanças reforça a importância de os contribuintes manterem sua situação fiscal junto ao Município em dia e disponibiliza canais para consulta e regularização de eventuais pendências.
Como parte das ações de comunicação e transparência, os contribuintes que possuem débitos em aberto recebem, periodicamente, o Aviso de Débito, encaminhado ao endereço cadastrado junto ao Município. O documento tem caráter informativo e permite ao contribuinte consultar sua situação e, se necessário, buscar orientação para a regularização.
Recebi um Aviso de Débito. O que devo fazer?
O Aviso de Débito é uma forma de comunicação do Município para informar sobre a existência de pendências e facilitar o acesso às informações necessárias para sua regularização.
Ao receber o documento, o contribuinte pode consultar os débitos indicados e, em caso de dúvidas ou divergências, entrar em contato com o Município para receber os devidos esclarecimentos e orientações sobre as possibilidades de pagamento ou parcelamento, quando previsto na legislação.
Como consultar meus débitos?
- A consulta pode ser realizada de forma online, pelo site da Prefeitura de Garibaldi.
- Basta acessar o Portal de Serviços, selecionar a opção IPTU/ISSQN 2026 e realizar a consulta utilizando o CPF ou CNPJ.
- Acesse o Portal de Serviços do Município de Garibaldi
- Importante: débitos que já estejam em processo judicial não ficam disponíveis para consulta pelo portal.
E se o débito não for regularizado?
Os débitos vencidos e regularmente constituídos estão sujeitos aos procedimentos de cobrança previstos na legislação. Conforme cada situação, podem ser adotadas medidas como cobrança administrativa, protesto da Certidão de Dívida Ativa e, quando necessário, cobrança judicial.
Por isso, a Prefeitura orienta que, ao identificar alguma pendência, o contribuinte procure o Município para verificar as alternativas disponíveis e, sempre que possível, regularize sua situação de forma antecipada.
A iniciativa busca facilitar o diálogo com os contribuintes, ampliar o acesso às informações e oportunizar a resolução de eventuais pendências antes do avanço das etapas previstas na legislação.
Mantenha seus dados atualizados
A Prefeitura também reforça a importância de manter endereço, telefone e demais dados cadastrais atualizados junto ao Município. Essas informações são fundamentais para o recebimento de comunicados e demais correspondências oficiais.
Em caso de dúvidas sobre débitos, formas de pagamento ou parcelamento, o contribuinte pode entrar em contato com o setor responsável através do telefone/whatsapp 54) 3462-8211.
Via Prefeitura Garibaldi
