Garibaldi – A Prefeitura de Garibaldi constatou, na tarde da quarta-feira (19), o desaparecimento de duas das sete placas instaladas no início desta semana em áreas identificadas pelo Município como loteamentos clandestinos. As placas estavam localizadas em uma região que compreende rotas de acesso a áreas com parcelamento irregular do solo, na Estrada de São Roque Figueira de Melo.
Diante do desaparecimento da sinalização, o Município registrou Boletim de Ocorrência, caracterizando o caso como furto das placas, e não apenas como retirada ou remoção da sinalização instalada.
As placas foram colocadas com o objetivo de alertar a população sobre a situação dos locais e prevenir a aquisição de terrenos sem aprovação e registro legal. A retirada da sinalização, contudo, não altera a situação das áreas, que continuam sendo acompanhadas pelo Município e permanecem classificadas como irregulares conforme os levantamentos e procedimentos realizados pela comissão “Garibaldi Legal”.
A instalação da sinalização faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pela Administração Municipal para combater o parcelamento irregular do solo. O trabalho inclui vistorias, levantamento de informações, registros fotográficos e imagens aéreas, notificações e embargos de obras e intervenções realizadas sem autorização.
A comissão também identificou situações de comercialização clandestina de terrenos, abertura de vias sem autorização, construções e obras em andamento em diferentes localidades do município.
A Prefeitura reforça que a sinalização tem caráter informativo e busca principalmente proteger a população. A aquisição de terrenos em áreas sem aprovação municipal e sem registro no Cartório de Registro de Imóveis pode trazer prejuízos aos compradores, incluindo a impossibilidade de regularização, dificuldades para obtenção de infraestrutura e financiamento, além de insegurança jurídica.
Por isso, antes de adquirir qualquer terreno, a orientação é verificar junto à Secretaria Municipal de Obras se o loteamento possui aprovação e consultar o Cartório de Registro de Imóveis quanto à existência de registro.
A Prefeitura informa ainda que as ações de fiscalização seguem ocorrendo e que novas medidas poderão ser adotadas nos locais identificados como irregulares.
Denúncias e informações podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras pelo telefone (54) 3462-8249 ou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo telefone (54) 3462-8262.
