A Secretaria Municipal da Agricultura relembra os produtores rurais que a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será obrigatória para toda a agricultura familiar a partir de 5 de janeiro de 2026, substituindo definitivamente o antigo talão de produtor em papel.
A medida segue determinação estadual aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial do Estado, ampliando as ações de modernização e conformidade fiscal.
Desde fevereiro deste ano, produtores rurais que tiveram receita bruta igual ou superior a R$360 mil em 2023 ou 2024 já precisam emitir NF-e ou NFC-e em operações internas. Esses contribuintes puderam utilizar os talões impressos até 30 de junho de 2025. Desde 1º de julho, o uso do talão de papel está proibido para esse grupo.
A partir de 5 de janeiro de 2026, a exigência passará a valer para todos os produtores rurais, independentemente do faturamento. Nas operações interestaduais, a obrigatoriedade da nota eletrônica já é válida para todos os produtores do Rio Grande do Sul.
Para auxiliar os agricultores na adaptação ao novo sistema, a Secretaria da Agricultura mantém atendimento presencial até às 12h do dia 31 de dezembro de 2025, oferecendo orientações práticas e esclarecimento de dúvidas sobre a emissão da nota eletrônica.
Em apoio ao processo de transição, a Secretaria, em parceria com a Emater/RS-Ascar, também realizou, em 28 de agosto deste ano, uma capacitação para produtores rurais, apresentando o funcionamento do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e os principais passos para emissão da NF-e.
Emissão da Nota Fiscal Eletrônica
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) recomenda o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para celular e acessado com login gov.br. O aplicativo permite gerar um QR Code mesmo sem internet, que será validado posteriormente quando houver conexão, respeitando os limites de:
- Até 30 notas emitidas offline;
- Valor total máximo de R$300 mil;
- Uso sem internet por até 168 horas.
Também estão disponíveis outras soluções oferecidas por cooperativas e associações, assim como a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), que pode ser emitida pelo computador.
A Secretaria da Agricultura, a Emater e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais estarão prestando apoio a todos os produtores rurais nesta fase de transição, e orientam que todos os interessados procurem o atendimento municipal para garantir uma adaptação tranquila e segura ao novo sistema de emissão de notas fiscais.
Para dúvidas ou mais informações, a Secretaria da Agricultura pode ser contatada pelo telefone (54) 3461-8877, além da Emater pelo telefone (54) 99928-3022 e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais pelo telefone (54) 3461-1327.
Via Município de Carlos Barbosa
