Garibaldi – Foi publicado o edital que estabelece as normas e os procedimentos para a classificação, hierarquização e indicação de candidatos a beneficiários de unidades habitacionais em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. As unidades habitacionais serão viabilizadas com recursos da ação orçamentária “Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social”, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
O processo será realizado em etapas. Após a verificação da elegibilidade e a análise pela Caixa Econômica Federal, a comissão responsável fará a análise dos critérios de classificação dos candidatos, da documentação comprobatória e da respectiva pontuação. Os critérios completos estão disponíveis no edital, publicado junto à matéria.
Reserva de unidades
Conforme estabelecido no edital, 4% do total das unidades habitacionais serão reservadas para pessoas idosas e outros 4% para pessoas com deficiência. A reserva será destinada às famílias cujo titular da inscrição ou algum integrante do núcleo familiar se enquadre nos critérios previstos no documento.
O edital também esclarece que não são consideradas pessoas com deficiência, para fins da reserva prevista, aquelas que apresentem doenças graves ou incapacitantes que não tenham ocasionado debilidade legalmente estabelecida, conforme os critérios determinados.
Publicação da classificação
A relação dos candidatos classificados e hierarquizados será publicada no site oficial da Prefeitura de Garibaldi e também ficará disponível no mural da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
O edital completo, com os critérios de classificação, pontuação e demais informações sobre o processo, pode ser consultado no site da Prefeitura: www.garibaldi.rs.gov.br.
