Carlos Barbosa – Sete Projetos de Lei, um Pedido de Informação e um Requerimento, foram aprovados pelos vereadores na sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, 24, no Plenário Evaldo Loose. Além disso, oito dos nove edis utilizaram a tribuna para suas explanações sobre questões relativas ao município.
Corsan é tema de pedido de informações
O quarto Pedido de Informação de 2025, da vereadora Maria Rosalia Freitag Cousseau, solicita esclarecimentos relacionados às reclamações protocoladas junto ao PROCON, tendo por fornecedor do serviço a Corsan. A vereadora relata que é recorrente que a prestação de serviços pela Corsan é pauta na Câmara de Vereadores. Mas que em reuniões com representantes da Corsan, os mesmos manifestaram que muitas das demandas abordadas não eram de seu conhecimento.
vereadora explicou que quando alguma reclamação é realizada no PROCON, o fornecedor do produto ou serviço é notificado a respeito. Por isso, ela defende a importância das informações para os vereadores questionarem os representantes da Corsan novamente quando estiverem na sessão ordinária, no próximo dia 14 de abril.
Projetos de Lei Aprovados
PROJETO DE LEI Nº 32/2025 – Revoga a Seção II, composta pelo art. 135-A, que integra o Capítulo IV do Título VI da Lei Municipal nº 682, de 5 de junho de 1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores.
PROJETO DE LEI Nº 33/2025 – Autoriza o Poder Executivo a ressarcir valores a servidores públicos municipais detentores de cargos de provimento efetivo decorrentes de retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF sobre parcelas de prêmio assiduidade indenizado.
PROJETO DE LEI Nº 36/2025 – Altera a Lei Municipal nº 3.960, de 5 de abril de 2022, que dispõe sobre a subvenção alimentícia dos servidores municipais.
PROJETO DE LEI Nº 37/2025 – Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, Lei Municipal nº 4.338, de 10 de dezembro de 2024, em favor da Secretaria de Segurança e Trânsito.
PROJETO DE LEI Nº 38/2025 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.154, de 30 de março de 2015. Foram cinco votos favoráveis e três contrários (Lucilene Marchi, Maria Rosalia Freitag Cousseau e Denir Gedoz).
PROJETO DE LEI Nº 39/2025 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.249, de 19 de março de 2024.
PROJETO DE LEI Nº 40/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Professor de Matemática e 01 (um) Professor de Educação Física.
