De acordo com o balanço preliminar da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgado pela Receita Estadual, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2025 de 2,6 milhões de veículos foi quitado até o dia 30 de abril, data de vencimento do tributo à vista. O número representa 67% da frota tributável do Rio Grande do Sul, que é de 4 milhões de automóveis. A taxa de adimplência segue em patamar semelhante à registrada nos últimos anos.
Em valores, o Estado arrecadou R$ 4,3 bilhões até a mesma data, um aumento nominal de R$ 338 milhões em relação ao mesmo período do ano passado, equivalente a um avanço de 9%. O montante representa 79% da receita projetada para 2025 com o tributo, índice que também está em linha com os resultados de anos anteriores. Metade do valor arrecadado com o IPVA, já descontada a parte destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é transferido para o município onde o veículo está emplacado – recursos que reforçam o caixa das prefeituras e podem ser direcionados para a melhorias dos serviços públicos.
De acordo com o levantamento, a cidade com maior índice de contribuintes com o tributo quitado é Poço das Antas, no Vale do Taquari, com 91,3% pagantes. O município com a menor quantidade de pagamentos é Itaqui, na Fronteira Oeste Sul, onde 52,9% dos proprietários de automóveis quitaram o tributo.
Até abril, mais de 352 mil proprietários de veículos estavam com o parcelamento do tributo ativo, o que corresponde a 9% da frota tributável. Também em abril, ocorreu o vencimento da quarta cota do imposto parcelado. A última parcela do fracionamento vence no dia 30 de junho.
Uma estimativa preliminar da Sefaz mostra que os programas de desconto concederam mais de R$ 270 milhões em abatimentos. O incentivo de Bom Motorista gerou R$ 205 milhões em deduções para os contribuintes. Já o Bom Cidadão somou R$ 67 milhões em descontos – o maior valor já registrado nessa modalidade, que concede descontos para proprietários de veículos cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha e que solicitam inclusão do CPF nas notas fiscais de compra no varejo.
O atraso no pagamento do IPVA gera multa diária de 0,334%, limitada a 20%, além da cobrança de juros. Após mais de dois meses de inadimplência, o contribuinte pode ter o débito inscrito em Dívida Ativa — o que deve começar a ocorrer a partir de julho. O não pagamento também impede o licenciamento do veículo, e, caso seja flagrado em circulação com o documento vencido, o automóvel poderá ser apreendido, gerando despesas com multas, guincho e diárias no depósito do Detran.
Texto: Ascom Sefaz
