Carlos Barbosa – A sessão ordinária na noite da segunda-feira, 11, foi marcada pelo tema da suspensão temporária das atividades da Associação Barbosense de Proteção aos Animais (ABAPA) com as manifestações dos vereadores decorrentes da situação. Além disso, foram aprovados três Projetos de Lei e uma Moção.
– O Projeto de Lei nº 102/2025 autoriza o Poder Executivo a contratar sete Professores de Educação Física.
– O Projeto de Lei nº 103/2025 altera as Leis Municipais nº 4.345 de 2024, nº 4.368 de 2025 e nº 4.390 de 2025, que dispõem sobre contratações emergenciais.
– Projeto de Lei nº 105/2025 ratifica Termo de Adesão do Município de Carlos Barbosa/RS ao Convênio do Sinter.
A Moção nº 9/2025, que tem como proponente a vereadora Regiane Cavalli Casagrade, é de Louvor ao Delegado de Polícia Marcelo dos Santos Ferrugem pelos serviços prestados a Carlos Barbosa. Além disso, duas Indicações de Projeto de Lei foram realizados pela vereadora. A Indicação de Projeto de Lei nº 9 cria a “Patrulha Mulheres Amparadas” no âmbito da Guarda Municipal de Carlos Barbosa. Já a Indicação de Projeto de Lei nº 10 institui a política municipal “antibullying” e o “Dia Municipal de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”.
Em tramitação: O Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria da Mesa Diretora, está em análise da Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes competentes. Ele institui o Programa “Educação Legislativa” e revoga a Lei Municipal nº 3.505 de 2018 e a Lei Municipal nº 3.680 de 2019, que dispõem sobre o programa “Vereador por um dia”.
