Carlos Barbosa – A Secretaria da Agricultura divulgou nesta segunda-feira, 16, que a Capacitação para produtores rurais na emissão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica teve que ser adiada. Conforme a nota, foi por força maior e uma nova data, em breve, será repassada pela pasta.
O encontro, quando acontecer, será conduzido por Éverton Sinei de Lima da Rosa, contador da UCP Porto Alegre e da Regional Caxias do Sul da Emater/RS-Ascar. Serão apresentados os seguintes temas: como baixar e utilizar o aplicativo, cadastramento de dados, emissão da nota fiscal eletrônica e geração de guias de tributos.
O motivo da capacitação é a mudança aos produtores rurais, a partir de 1º de julho de 2025, parte dos contribuintes do meio rural não poderá mais utilizar o talão de papel (modelo 4 da Nota Fiscal) para emissão de notas fiscais. A mudança atende a uma determinação estadual.
A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica (NF-e ou NFC-e) passa a valer para os produtores que, nos anos de 2023 ou 2024, tiveram receita bruta anual igual ou superior a R$ 360 mil com a atividade rural. Aqueles que já possuíam talões impressos podem utilizá-los até 30 de junho. A partir de julho, essa alternativa será definitivamente encerrada.