A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta quarta-feira (20) aprovou o parecer favorável do deputado Neri, o Carteiro (PSDB) ao PL 484/2021, que altera a Lei que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios sonoros. A reunião foi conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado Neri, o Carteiro (PSDB).
O PL remove do texto da Lei a parte que estipulava que a proibição era apenas para fogos com ruído acima de 100 decibéis. Conforme a deputada Luciana Genro (PSol), autora do projeto, descreve na justificativa ao PL, a sua proposta resgata a essência do projeto apresentado em 2019, no formato defendido pelos grupos afetados pelos ruídos, como bebês, crianças, idosos e animais. A deputada argumenta que a Lei, da forma como está estabelecida, causa prejuízo absoluto à fiscalização e eficácia da própria norma aprovada.
Também constante na pauta da Ordem do Dia, o parecer favorável do deputado Carlos Búrigo (MDB) ao PL 145/2024, do deputado Guilherme Pasin (PP), que cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho, recebeu o pedido de vista do deputado Matheus Gomes (PSol).
Informação: Assembleia Legislativa
