A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está desenvolvendo um novo estudo, em conjunto com o Instituto de Saneamento Ambiental da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Trata-se do Plano Municipal e Regional de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).
Previsto pela Lei da Mata Atlântica (Lei n° 11.428/2006 e Decreto n° 6.660/2008), o PMMA permite que os municípios inseridos nesse bioma atuem para preservar e restaurar áreas de floresta nativa, estabelecendo ações prioritárias para a conservação do meio ambiente.
Intermediado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), que pretende apoiar os demais municípios presentes em área da Mata Atlântica, o trabalho da UCS deverá ser apresentado para cada município até o final de 2026, por meio de um relatório que indicará as melhorias e preservações que deverá cada cidade proceder dentro de seus limites municipais.
Para o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Itacir Rossi, é preciso estar em conformidade com a lei federal que rege a Mata Atlântica, além de ser uma exigência de órgãos como o Ministério Público e o Estado, para que o Município seja habilitado para prestar serviços de licenciamento de vegetação dentro do Bioma, além de orientar os trabalhos de recuperação e manutenção do bioma.
Desenvolvimento com a participação da população
O envolvimento direto da comunidade é fundamental na elaboração desse processo, pois é importante compreender como os moradores do município vivem em conjunto com a Mata Atlântica e quais são suas expectativas e ideias na preservação. Para isso, o grupo de pesquisas que envolve o Município e a UCS, desenvolveram um questionário para ser respondido pelo cidadão, que ajudará a direcionar as ações do plano de maneira eficaz. Para participar, é só clicar neste link e seguir para responder.
