Carlos Barbosa – A Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa divulgou nesta segunda-feira, 23, as datas para a apresentação do Relatório de Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do Executivo e da Gestão em Saúde. Os atos serão em audiência pública, a partir das 14h, no Plenário Evaldo Loose e é aberta ao público interessado.
O relatório das metas fiscais do Executivo cumpre o art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000. Neles, devem ser apresentados as principais informações sobre o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2025.
O Relatório de Gestão em Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2025. Na oportunidade, a Secretária Municipal da Saúde deve apresentar as movimentações financeiras do período, bem como a demanda e a oferta de serviços na área da saúde, em cumprimento à Lei Complementar nº 141/2012.
