Carlos Barbosa – Durante a sessão ordinária realizada na noite dessa segunda, 18, os edis aprovaram três projetos de lei e dois pedidos de informações. O Projeto de Lei nº 19 altera e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 4.215/2023, que autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com entidade/associação sem fins lucrativos com vista à realização conjunta do Festiqueijo 2024, Vila das Etnias, Eventos Paralelos e Festiqueijo dos Idosos.
Dessa forma, fica incluído na lei o período exato em que deve ocorrer o Festival: de 27 de junho a 28 de julho; suprime do texto que a abertura do Festival será realizada em Porto Alegre e acrescenta que os pagamentos aos fornecedores poderão ser realizados por crédito em conta, pix ou boleto. Além disso, confirma que o Festiqueijo dos Idosos será executado pela entidade em conjunto com a diretoria voluntária, com a utilização de recursos próprios do Festiqueijo 2024.
O Projeto de Lei nº 20 autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial, dois Operadores de Máquinas com carga horária semanal de 44 horas. As contratações se fazem necessárias devido a aposentadoria de servidor e em função do pedido de exoneração de outro servidor.
O Projeto de Lei nº 22 autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial, um Monitor de Creche com carga horária de 40 horas semanais e um Professor de Inglês com a carga horária de 10 horas semanais.
O Pedido de Informação nº 7 faz questionamentos com relação ao replantio de gramado em frente ao Palco da Estação e demais melhorias no local. Dessa forma, o proponente, vereador Luciano Baroni, solicita o nome da empresa responsável pela realização dos serviços, bem como o valor a ser pago e questiona se foi realizada licitação para a contratação da empresa ou se foi adotado outro procedimento.
Através do Pedido de Informação nº 8, a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente solicita ao Executivo esclarecimentos sobre questão envolvendo servidora municipal lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que atualmente se encontra afastada em virtude de estar hospitalizada em estado grave, e possíveis casos de aposentadorias por invalidez de servidores municipais.
Esses pedidos de informações devem ser respondidos no prazo de 30 dias.
TEXTO: Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa
