O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) – autarquia vinculada à Secretaria de Logística e Transportes do Estado – prorrogou o prazo de renovação das autorizações especiais de trânsito (AETs). O documento é uma exigência aos transportadores que utilizam combinações de veículos de cargas (CVCs) e combinações de transporte de veículos e cargas paletizadas (CTV/CTVP), além de caminhões que circulam com cargas indivisíveis.
De acordo com a Ordem de Serviço nº 02/DG/2024, as AETs emitidas a partir de maio de 2023 e com vencimento entre 1º de maio e 31 de julho de 2024 serão consideradas válidas até 30 de agosto deste ano.
“Essa medida leva em consideração os efeitos da catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul no mês de maio”, enfatiza o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino. “O Estado compreende que o setor logístico também foi afetado por essa tragédia sem precedentes e, por isso, avaliamos como necessário adequar nossa fiscalização para atenuar os prejuízos aos transportadores que exercem sua atividade dentro dos parâmetros legais”, acrescenta.
A ordem de serviço prevê, ainda, a prorrogação para AETs de caminhões com cargas indivisíveis que excederem os limites de peso e dimensões previstos em lei.
“Aqueles que tiveram a autorização emitida em abril deste ano, mas acabaram sendo comprometidos pelas cheias, terão o seu caso analisado individualmente”, explica a superintendente de Transporte de Cargas do departamento, Diná Fernandes. “Para isso, os transportadores deverão solicitar essa análise mediante processo eletrônico”, orienta.
Texto: ACS Daer
