O produtor que não fizer a declaração está sujeito às infrações
Porto Alegre- Os estabelecimentos gaúchos produtores de vinho e derivados da uva têm até o dia 15 de agosto para declarar a quantidade produzida durante a safra deste ano.
A declaração obrigatória está prevista na Lei Federal 7.678/88 e deve ser realizada no Sisdevin (Sistema de Declarações Vinícolas do Estado do Rio Grande do Sul), coordenado pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.
A declaração de vinhos e demais derivados da uva e do vinho é de suma importância, pois por meio desta declaração temos o diagnóstico da produção vinícola do Estado”, destacou a chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria da Agricultura, Fabíola Boscaini Lopes.
O produtor que não fizer a declaração está sujeito às infrações previstas em lei. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
