Carlos Barbosa – Está aberto o período para solicitação de redução de IPTU para o exercício 2025. Contribuintes interessados devem protocolar o pedido até 31 de outubro. A solicitação e comprovação das condições deverá ser formalizada mediante entrega da documentação completa (veja abaixo) junto ao setor de Protocolos, localizado no saguão do Centro Administrativo Armando Gusso.
Também é possível acessar o processo digital no Portal do Cidadão para protocolar o pedido, por meio do link https://portalcidadaocarlosbarbosa.gespamweb.com.br/processo-digital/124. Os pedidos que tiverem o benefício concedido pagarão o IPTU de 2025 com o desconto que pode chegar a 90%.
A Secretaria da Fazenda disponibiliza os telefones (54l 3461-8826 e (54) 3461-8848 para dirimir eventuais dúvidas. Podem solicitar a redução de IPTU: aposentados e pensionistas com 55 anos ou mais (observados limites de renda e área do imóvel); portadores de deficiência física ou mental, ou que possuam dependentes nesta condição (observada renda e deficiência/doença); expedicionários da Segunda Guerra Mundial e/ou suas viúvas; outros contribuintes com 18 anos ou mais (observados limites de renda e área do imóvel)
DOCUMENTOS
cópia de documento de identificação (contribuinte, cônjuge, filhos, curatelados)
comprovantes de rendimentos, de estado civil e de óbito (se cônjuge falecido),
comprovante de propriedade do imóvel indicado para fins do benefício e atestado médico em caso de doença. Com exceção dos casos de portadores de deficiência, é condição que o contribuinte possua um único imóvel.
Os interessados deverão preencher a Declaração para fins de Redução de IPTU conforme Anexo II ou Anexo III do Decreto Municipal 3775/2021 e apresentar, se pessoa portadora de alguma doença, atestado conforme Anexo I do mesmo Decreto.
