A proposta segue até o dia 31 de outubro
Carlos Barbosa- O Município de Carlos Barbosa comunica aos contribuintes interessados em solicitar a Redução de IPTU para o exercício 2024 que o prazo para cadastramento do pedido inicia em 1º de setembro de 2023 e segue até 31 de outubro de 2023. Após esta data não será mais aceita a solicitação.
Podem solicitar a redução de IPTU:
• Aposentados e pensionistas com 55 anos ou mais (observados limites de renda e área do imóvel);
• Portadores de deficiência física ou mental, ou que possuam dependentes nesta condição (observada renda e deficiência/doença);
• Expedicionários da Segunda Guerra Mundial e/ou suas viúvas;
• Outros contribuintes com 18 anos ou mais (observados limites de renda e área do imóvel).
A solicitação e comprovação das condições deverá ser formalizada dentro do período mencionado acima, mediante entrega da documentação completa, no setor de Protocolos.
Os documentos a serem apresentados dependerão da condição em que se enquadra o contribuinte, dentre eles: cópia de documento de identificação (contribuinte, cônjuge, filhos, curatelados); comprovantes de rendimentos, de estado civil e de óbito (se cônjuge falecido); comprovante de propriedade do imóvel indicado para fins do benefício; atestado médico em caso de doença.
Interessados deverão preencher a Declaração para fins de Redução de IPTU conforme Anexo II ou Anexo III do Decreto Municipal 3775/2021 e apresentar, se pessoa portadora de alguma doença, atestado conforme Anexo I do mesmo Decreto.
Os formulários e modelo do atestado – ANEXOS I, II e III citados – estão disponíveis no site do Município, ou podem ser obtidos presencialmente no Centro Administrativo Municipal – Rua Assis Brasil, 11 – junto ao setor de Protocolos ou com a comissão responsável pela análise, na Receita Municipal.
Mais detalhes estarão disponíveis neste link. http://www.carlosbarbosa.rs.gov.br/contents/noticias/arquivos/2023_08_29_1693317400.pdf
Os pedidos que tiverem o benefício concedido receberão o IPTU de 2024 já com o desconto, que pode chegar a 90%, conforme previsto na Lei Municipal 2.310/2009.
A Secretaria da Fazenda disponibiliza os telefones: 3461-8826 e 3461-8848, para eventuais dúvidas.
