Carlos Barbosa – A Fundação de Cultura e Arte – Proarte informa que, na última quinta-feira, dia 9, foi assinado pelo prefeito Everson Kirch um decreto que desburocratiza a análise das prestações de contas de projetos culturais contemplados em editais promovidos pela entidade.
Os projetos financiados com recursos públicos em Carlos Barbosa passam a tramitar segundo o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. A Lei Federal n.º 14.903/2024 retira o setor cultural da abrangência da Lei de Licitações, reduzindo formalidades e agilizando processos.
Conforme a nova regra, os proponentes seguem apresentando a devida documentação e passando pelos critérios de avaliação de praxe, sendo acionados para apresentar Relatório Financeiro caso haja elementos insuficientes na comprovação do produto final ou denúncia de irregularidade.
“A mudança coloca foco total nos produtos culturais gerados, seus resultados e impactos na comunidade e certamente vai contribuir para que os selecionados realizem seus trabalhos com maior ênfase na parte artística”, diz Eliseu Demari, diretor-presidente da Proarte.
