A Administração Municipal, por meio do Conselho Municipal de Urbanismo e Ambiente, promoverá no dia 10 de março uma nova audiência pública para debater propostas de alteração do Plano Diretor do município. O Plano Diretor é o instrumento que orienta o desenvolvimento urbano e o planejamento territorial, estabelecendo diretrizes para o crescimento ordenado da cidade.
A audiência será realizada a partir das 18h, no Plenário Evaldo Loose (Câmara de Vereadores).
Durante o encontro, serão discutidas as seguintes pautas:
- Criação de normativa para construções projetadas visando ampliações futuras, para edificações construídas antes da vigência do Plano Diretor de 2006, com base em legislação revogada pelo novo Plano;
- Alteração do perímetro urbano;
- Revogação do § 5º do artigo 43 do Plano Diretor;
- Revogação de tabela anexa ao Plano Diretor;
- Redução do gabarito da Rua I, em Arcoverde.
A Administração Municipal convida todos os munícipes a participarem da audiência pública. O objetivo é oportunizar que a comunidade possa esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e contribuir com o aperfeiçoamento das propostas que irão compor o projeto de lei relacionado ao Plano Diretor.
