A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda, realiza repasses de recursos públicos a entidades parceiras que desenvolvem projetos e serviços de interesse coletivo, contribuindo diretamente para a execução e o fortalecimento das políticas públicas no município.
Até o dia 9 de dezembro de 2025, o valor total repassado às entidades foi de R$12.441.982,95. Esses recursos são destinados a organizações que atuam em áreas estratégicas, como educação, assistência social, cultura, esporte, segurança e saúde, ampliando o atendimento à população e promovendo melhorias na qualidade de vida da comunidade.
Atualmente, os repasses contemplam as seguintes entidades e segmentos:
- Universitários;
- Bombeiros Voluntários;
- Centro Educativo Crescer (CEC);
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA);
- Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO);
- Entidades culturais;
- Entidades esportivas.
Os repasses são realizados de forma anual ou mensal, conforme o plano de trabalho apresentado por cada entidade no momento da formalização ou renovação do Termo de Colaboração. O cronograma de liberação dos recursos segue o planejamento físico-financeiro previamente aprovado pela Administração Municipal.
A definição das entidades beneficiadas e dos valores repassados obedece rigorosamente aos critérios estabelecidos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil da Lei nº 13.019/2014 e às normas municipais vigentes. Entre os principais critérios estão o interesse público, a finalidade social das ações, a capacidade técnica das entidades e o cumprimento de todas as exigências legais e documentais.
A prestação de contas dos recursos recebidos é obrigatória e ocorre conforme o Decreto Municipal nº 3.256, de 27 de março de 2018, que regulamenta os procedimentos, prazos, documentação exigida e a análise técnica e financeira dos valores aplicados.
Com esses investimentos, a Administração Municipal assegura a continuidade de projetos e serviços que complementam as ações do poder público, gerando impactos positivos e duradouros para o desenvolvimento social, educacional, cultural e econômico da cidade.
