A Receita Estadual (RE) disponibilizou a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2024 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O programa incentiva ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A Portaria Sefaz 035/2025 foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Referente ao desempenho dos municípios, somando os cinco grupos de ações do PIT, 142 melhoraram o resultado, 52 registraram queda e 303 permaneceram estáveis (com variações de no máximo cinco pontos) em comparação com o primeiro semestre de 2024. Com isso, o total de pontos alcançados pelos municípios no segundo semestre foi de 28.585, número cerca de 5% acima do primeiro (27.280 pontos).
A pontuação de cada localidade pode ser verificada na página do PIT no site da RE, assim como a evolução perante os períodos anteriores. Entre os destaques estão 13 municípios que obtiveram pontuação máxima no segundo semestre: Alto Feliz, Brochier, Caibaté, Miraguaí, Nova Candelária, Planalto, Sant’Ana do Livramento, Santa Vitória do Palmar, Santiago, Santo Antônio do Planalto, São Borja, São José do Norte, Três Arroios.
Também estão disponíveis para consulta os pareceres de avaliação dos recursos administrativos, que puderam ser apresentados pelas localidades a partir da publicação provisória do PIT, realizada em abril de 2025. O procedimento de prestação de contas foi feito novamente de forma totalmente digital, por meio da ferramenta Protocolo Eletrônico, disponibilizada pela RE para o envio da documentação de comprovação das ações.
Sobre o PIT
A adesão voluntária dos municípios ao PIT é feita por meio de convênio entre o Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O programa conta, desde julho de 2023, com a participação de 100% das prefeituras do Rio Grande do Sul.
A pontuação no PIT corresponde a um percentual do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada uma das cidades sobre as receitas do ICMS.
A pontuação semestral é de até 100 pontos, que estão distribuídos em cinco grupos de ações:
- Grupo I – Programa de Educação Fiscal: composto por dez ações passíveis de pontuação, com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.
- Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por cinco ações passíveis de pontuação, atendendo basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha.
- Grupo III – Comunicação de verificação de indícios: busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que, eventualmente, possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária.
- Grupo IV – Gestão de informação do setor primário: compreende a gestão de cadastros, talões e notas dos produtores rurais.
- Grupo V – Programa de combate à sonegação: foco na fiscalização da circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
