Os vereadores barbosenses discutiram e votaram 7 projetos de lei, sendo 3 projetos de lei em caráter de urgência e 1 pedido de informação. Todas as matérias legislativas que estavam na Ordem do Dia foram aprovadas na noite dessa segunda-feira, 23 de março.
O Projeto de Lei nº 14/2026 – Denomina via pública localizada no Distrito de Arcoverde, no Município de Carlos Barbosa, passando a atual Rua “Y” a denominar-se Rua Irany Cesar Caselani.
Já o Projeto de Lei nº 15/2026 – Que autoriza o Município de Carlos Barbosa a receber em doação 10 (dez) câmeras de videomonitoramento do Rotary Club de Garibaldi.
Projeto de Lei nº 16/2026 – Que autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, Lei Municipal nº 4.495, de 25 de novembro de 2025, em favor das Secretarias de Segurança e Trânsito, Administração, Assistência Social e Habitação, Saúde e Educação.
O Projeto de Lei nº 17/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.004, de 9 de agosto de 2022.
E o Projeto de Lei nº 22/2026 – Que autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) Professores de Educação Infantil em caráter temporário, sob regime emergencial e por excepcional interesse público.
O Projeto de Lei nº 19/2026 – Que dispõe sobre a concessão de subvenção alimentícia aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Carlos Barbosa e revoga a Lei Municipal nº 4.421, de 27 de maio de 2025.
E o Projeto de Lei nº 20/2026 – Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo e aos agentes políticos do Município de Carlos Barbosa.
Já o Pedido de Informação nº 1/2026 – que tem por objetivo obter esclarecimentos quanto a Termos de Colaboração e/ou outros formatos de parcerias, envolvendo repasse de verbas públicas, realizadas entre município e associações/organizações locais com finalidades esportivas ou de forma individual com equipes e atletas.
