Carlos Barbosa – Na Sessão ordinária da segunda-feira, 16 de março, os vereadores barbosenses discutiram e votaram três projetos de lei, dois Projetos de Decretos Legislativos e duas moções. Todas as matérias legislativas que estavam na Ordem do Dia foram aprovadas.
PROJETOS DE LEI
O Projeto de Lei nº 12/2026 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção alimentícia aos servidores públicos municipais.
Projeto de Lei n° 13/2026 – Dispõe sobre normas de operação, manutenção, infraestrutura e funcionamento de condomínios fechados no Município de Carlos Barbosa.
Projeto de Lei n° 18/2026 – Estabelece o índice para revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores do Poder Executivo e sobre o padrão de referência do quadro do Magistério Público Municipal, autarquias e fundações, incluídos os contratos temporários e emergenciais, bem como dos Conselheiros Tutelares, da bolsa-auxílio e vale-transporte de estagiários e sobre os proventos dos aposentados e pensionistas detentores do direito à paridade.
DECRETOS LEGISLATIVOS
O Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2026 – Concede o Título “Mulheres Destaques” à Sra. Regiane Cavalli Casagrande e à Sra. Lourdes Maria Pedruzzi Sauthier.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026 – Contas Anuais do Executivo Municipal de Carlos Barbosa – Exercício de 2022. Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovação das contas.
MOÇÕES
A Moção n° 4/2026 é uma Moção de Apoio à Federalização do caso cão Orelha e a Moção n° 5/2026 é uma Moção de Louvor ao MDB – Movimento Democrático Brasileiro.
