A Secretaria Municipal da Agricultura informa que a solicitação pelo subsídio, conforme a faixa de venda de leite ou estoque de bovinos, deve ser feita por meio de protocolo até o dia 28 junho de 2024.
Para solicitar, o produtor deve atender ao estabelecido no Art. 4º da Lei nº 4.033/2022 e apresentar os seguintes documentos na Secretaria:
- Comprovação de despesas da atividade, por meio de notas fiscais do ano de 2023, em valor total igual ou maior ao subsídio pretendido, podendo ser de insumos ou serviços, seja para alimentação, reprodução, medicação dos animais ou de plantações para alimentação dos mesmos, incluindo sementes, fertilizantes, defensivos e combustíveis, em nome do titular ou familiar da unidade produtiva;
- Relatórios de saldo de rebanho de bovinos dos membros da família, emitido pela Inspetoria Veterinária, com as datas de 30 de junho e 31 de dezembro de 2023, no caso de enquadramento pelo estoque de bovinos.
Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria Municipal da Agricultura pelos Fones/Whats: 3461-8871 / 8874 / 8875.
Texto: Prefeitura de Carlos Barbosa
Imagem: Reprodução
