Os vereadores aprovaram outras oito matérias legislativas na sessão ordinária realizada na noite da segunda, 02. O Projeto de Lei nº 106 foi aprovado e autoriza o Executivo a firmar Convênio de Regulação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento — AGESAN-RS, a fim de que esta regule e fiscalize os serviços de saneamento de água e esgoto no Município.
O Projeto de Lei nº 107 foi aprovado e autoriza o Executivo a firmar Convênio de Regulação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento — AGESAN-RS, a fim de que esta regule e fiscalize os serviços de recolhimento de resíduos sólidos e limpeza urbana prestados no Município.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 114, que autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 com o objetivo de possibilitar o ressarcimento, ao Estado do Rio Grande do Sul, dos valores referentes à folha de pagamento dos servidores em exercício transitório na escola municipalizada Cardeal Arcoverde.
O Projeto de Lei CM nº 110, dos vereadores Adair Zilio, Ariane Baldasso, Cleber Cohsul, Jair Paulo Sauthier e Valmor da Rocha, pretende denominar “Praça Dal Bó” a praça localizada na Rua Buarque de Macedo, na área conhecida popularmente como “Área do Salvi”.
A proposta, aprovada por unanimidade, objetiva homenagear o patriarca da família Dal Bó, Luigi Dal Bó, que chegou ao Brasil por volta de 1878, tendo se instalado no mesmo endereço da praça a ser denominada.
Dentre os membros da Família Dal Bó, que muito contribuiriam para o Município, estão Vicente Dal Bó (filho de Luigi), que foi prefeito do município de Garibaldi por duas ocasiões entre as décadas de 1930 e 1940, e Ruy José Scomazzon (bisneto de Luigi), uma das importantes lideranças do município.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei CM nº 113, da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3.212/2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Legislativo; altera a Lei nº 3.023/2014, que cria cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Técnico Legislativo de nível superior; altera a Lei nº 1.420/2001, que cria cargo de Assessor Jurídico e altera a Lei nº 2.194/2009, que extingue o cargo de Diretor Administrativo da Câmara Municipal e cria o cargo de Secretário Administrativo.
Essas adequações às atribuições dos cargos dos servidores efetivos de Técnico Legislativo e Agente Administrativo, e ocupantes dos cargos em comissão de Assessor Jurídico e Secretário Administrativo se deve em função da criação da estrutura administrativa e de assessoramento parlamentar da Câmara.
Após, o Projeto de Resolução nº 07 , da Mesa Diretora, também foi aprovado criando a estrutura administrativa e de assessoramento parlamentar da Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa.
Depois, os edis aprovaram por unanimidade, o Pedido de Informações nº 21, do Vereador Luciano Baroni, solicitando ao Executivo esclarecimentos acerca do Pregão Eletrônico nº 99/2023, que pretende realizar a “contratação de empresa especializada para serviço de locação de sistema estruturante, com fornecimento de licença de uso em ambiente web e serviços de instalação, migração, conversão de dados, manutenção, consultoria, integração e customização de Sistema de Informática (Software) – Solução Integrada de Gestão Pública Municipal.
Dessa forma, questiona o nome dos servidores que compõe a comissão responsável e solicita explicação quanto a diferença entre o serviço de software atualmente contratado e o que se pretende contratar, informando ainda se ocorreram visitas técnicas a municípios e a fornecedores.
Já o Requerimento nº 13, dos vereadores Valmor da Rocha, Ariane Baldasso e Jair Paulo Sauthier pretendia solicitar autorização para convocação de Secretários Municipais de Projetos e Obras Públicas e de Esportes, Lazer e Juventude para que comparecessem a sessão ordinária para prestar informações referentes as atividades já executadas e futuras de suas pastas. No entanto, o requerimento foi rejeitado por seis votos favoráveis, contando inclusive com o voto de minerva do presidente, tendo recebido cinco votos favoráveis dos vereadores Adair Zilio, Ariane Baldasso, Cleber Cohsul, Jair Paulo Sauthier e Valmor da Rocha.
Vereador sugere inclusão de Eventos no Calendário do Município
Através da Indicação de Projeto de Lei nº 8, o vereador Luciano Baroni sugere a inclusão dos eventos 6ª Etapa Compak Sporting e 9ª Etapa Sporting, a serem realizados respectivamente nos dias 18 e 19 de novembro, no Calendário de Eventos do Município para o ano de 2023. Os eventos serão organizados pela Associação Clube Tribo do Tiro e integram o calendário Gaúcho da Federação Gaúcha de Caça e Tiro, com a expectativa de receber 400 pessoas.
O objetivo é que o Município possa oferecer a estrutura adequada de acesso ao Clube. Essa indicação foi encaminhada ao Executivo e deve ser analisada quanto da viabilidade para que retorne como projeto de lei.
