Carlos Barbosa – Na noite de segunda-feira, 30, os vereadores barbosenses estiveram reunidos para uma sessão ordinária, no qual foram aprovados uma emenda, quatro projetos de lei e quatro pedidos de informações. Um deles foi sobre a conduta e nomeação de agente de trânsito.
O Pedido de Informação nº 23, foi do vereador Cleber Cohsul (PP). Além dos fatos descritos acima, ele questiona a aplicação de multas de trânsito através do videomonitoramento. Em complementação a esse pedido, o vereador Luciano Baroni, apresentou o Pedido de Informação n° 24, que também foi aprovado.
Outros dois pedidos aprovados
O Pedido de Informação n° 25, da vereadora Lourdes Schafer Rojas, solicita esclarecimentos sobre a arrecadação e a aplicação dos valores do Fundo Municipal do Idoso, além disso, realiza questionamentos sobre a obra de reforma prevista no Centro de Convivência do Idoso Antônio Martin Guerra, bem como acerca da transferência de suas atividades para outro local.
E por fim, o n° 26, da Mesa Diretora, realizando questionamentos sobre o treinamento ocorrido na Farmácia Municipal em 18 de outubro de 2023 pela Assessora Administrativa, Simone Ongaratto, atual gestora do setor. Para os proponentes, é preciso esclarecer os trâmites adotados junto à Farmácia Municipal com relação a prática de dispensação de medicamentos, a fim de não causar prejuízo aos munícipes e respeitando as normas legais.
Esses pedidos de informações serão encaminhados ao Poder Executivo, que terá o prazo de 30 dias para retornar com as respostas.
Com emenda, projeto de Lei sobre Sistema de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio probatório do servidor público é aprovado.
Por fim, os edis aprovaram o Projeto de Lei nº 124, que foi incluído na Ordem do Dia a requerimento do Líder de Governo. Esse projeto dispõe sobre o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório do Servidor Público Municipal, alterando as Leis Municipais nº 2.001/2006 e nº 3.179/2015 e revogando a Lei Municipal nº 3.981/2022. Em sua justificativa, o Poder Executivo afirma que “Basicamente, o Projeto se sustenta no pilar de dar as condições adequadas para que o servidor possa cumprir o estágio probatório com sucesso, alcançando, ao final, a estabilidade no serviço público.”
Esse projeto foi aprovado com a Emenda nº 11, do vereador Luciano Baroni, que tinha o objetivo de “sanar os apontamentos postos em Parecer Jurídico e garantir à Administração Pública maior segurança jurídica quanto aos procedimentos realizados durante o estágio probatório.”
